A medida entra em vigor já nesta terça-feira
Entra em vigor amanhã o uso de selos fiscais de alta segurança em bebidas e tabaco no País.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem com o pressuposto legal poderão estar sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de 200 mil kwanzas, e consequente perda do produto a favor do estado.
A Medida visa proteger a receita tributária, promover o comércio lícito assim como a justa concorrência. RadioMais · TABACO E BEBIDAS PASSAM A USAR SELOS DE ALTA SEGURANÇA