Com vista a defender os direitos fundamentais do cidadão.

Entram a partir de hoje em funções perto de 160 juízes de garantia, nas 18 províncias, no Tribunal Supremo e nos três tribunais da relação.
Com a entrada em função dos Juízes de garantia, uma figura há muito solicitada pelos operadores de justiça, sobretudo em fase de instrução processual, servirá de ocasião em que o Ministério Público irá cessar o exercício das competências atribuídas aos juízes de garantia. RadioMais · Juízes de Garantia iniciam funções a partir de hoje