O Tribunal Constitucional (TC) deu por reprovada, em definitivo, a acção intentada pelo Grupo Parlamentar da UNITA que contestava a legalidade da composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), e confirmou a validade da resolução n.º 118/24, de 5 de Dezembro de 2024, aprovada pela Assembleia Nacional. Fonte Opaís