Angola vai regulamentar a realização de transplantes de células, tecidos e órgãos humanos, cuja proposta de Decreto Presidencial foi apreciada, esta quinta-feira, em Luanda, durante a primeira sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
O regulamento cria as condições necessárias para assegurar a sua efectiva aplicação no ordenamento jurídico angolano.
O diploma estabelece os requisitos para que estabelecimentos e centros de saúde, públicos e privados, possam realizar transplantes, reforçando a segurança jurídica, ética e técnica dos procedimentos e ampliando o acesso dos cidadãos a tratamentos especializados no país.
