Para aumentar a base tributária, o executivo prevê transformações estruturais em diversos organismos capazes de gerar receitas, mas salvaguardando o poder de compra do cidadão e a estabilidade das empresas que cumpram com as suas responsabilidades fiscais.
Uma das medidas constantes do OGE passa pela transformação do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), para Agência de Promoção Imobiliária, no sentido de se conformar com as exigências do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que terá colocado o país na lista cinzenta, reiterou, nesta Segunda-feira, em Luanda, durante a 5.° edição do espaço de debates “Economia 100 Makas”, a ministra das Finanças Vera de Sousa, considerando principais prioridades a educação, saúde, infra-estrutura e a defesa.
Subordinada ao tema o Orçamento Geral do Estado (OGE), Vera de Sousa, revelou, durante a sua intervenção, que o sector imobiliário é uma das potenciais fontes de arrecadação de receitas para o Estado, mas, para o efeito, precisa de reformas legislativas e procedimentais que passam pelo cadastramento de mais imóveis e a sensibilização da população sobre a importância de pagar o Imposto Predial (IP).
“Existem muitos imóveis, como terrenos, que não pagam impostos e casas que não estão registadas”, apontou. Questionada sobre o não pagamento das facturas das empresas no prazo de 90 dias, como prevê a lei, a primeira mulher a liderar a pasta das Finanças reconheceu haver atrasos de ordem organizacional e processual, tomando como exemplo o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ler mais em Opaís
