{"id":5271,"date":"2026-02-27T10:26:21","date_gmt":"2026-02-27T09:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.radiomais.ao\/?p=5271"},"modified":"2026-02-27T10:26:21","modified_gmt":"2026-02-27T09:26:21","slug":"generais-na-reforma-arriscam-se-a-ser-despromovido-por-actos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/2026\/02\/27\/generais-na-reforma-arriscam-se-a-ser-despromovido-por-actos-administrativos\/","title":{"rendered":"Generais na reforma arriscam-se a ser despromovido por actos administrativos."},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Os militares que se encontram na reforma arriscam-se, a partir de agora, a serem despromovidos por via administrativa (pelo Chefe do Estado Maior General das FAA) ou judicial (pelos tribunais militares) para um grau abaixo do que ostentam caso os seus actos atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom-nome deste \u00f3rg\u00e3o castrense<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Amedida, que vai entrar em vigor nos pr\u00f3ximos dias, resulta da altera\u00e7\u00e3o do pacto legislativo das FAA, designadamente, as propostas de leis que alteram a Lei das Carreiras dos Militares e o C\u00f3digo de Disciplina Militar, que foram aprovadas, ontem, na Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira proposta foi aprovada com 103 votos a favor, do MPLA e PHA, 80 contra da UNITA e do PRS, ao passo que a segunda proposta teve 102 votos a favor (do MPLA, PHA e FNLA) e 72 contra (da UNITA e PRS). At\u00e9 antes da aprova\u00e7\u00e3o da Lei das Carreiras dos Militares, a lei em vigor previa apenas a promo\u00e7\u00e3o, sem, contudo, apresentar como e quando \u00e9 que estes podem ser despromovidos.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por outro lado, esta era uma san\u00e7\u00e3o aplicada somente aos militares do quadro permanente, do servi\u00e7o militar por contrato, do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e do servi\u00e7o militar da reserva. Segundo a nova lei, a despromo\u00e7\u00e3o por via administrativa vai ocorrer nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 imposta como san\u00e7\u00e3o, pela pr\u00e1tica de um acto de indisciplina grave, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ao passo que a despromo\u00e7\u00e3o por via judicial vai ocorrer por decis\u00e3o do tribunal e \u00e9 imposta como pena acess\u00f3ria a crime militar ou de natureza militar, pun\u00edveis com pena superior a seis anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida, conforme atestam os fundamentos da lei, visa atender \u00e0 necessidade que h\u00e1 de se estabelecer, de forma objectiva e transparente, as regras a que se devem subordinar a estrutura\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento das carreiras militares, de modo a constitu\u00edrem factor de agrega\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, motiva\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, no quadro da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das FAA. Ler mais em<strong><em><a href=\"https:\/\/www.opais.ao\/politica\/generais-na-reforma-arriscam-se-a-ser-despromovido-por-actos-administrativos\/\"> Opa\u00eds<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os militares que se encontram na reforma arriscam-se, a partir de agora, a serem despromovidos por via administrativa (pelo Chefe do Estado Maior General das FAA) ou judicial (pelos tribunais militares) para um grau abaixo do que ostentam caso os seus actos atentem contra o decoro, a honra, a dignidade e o bom-nome deste \u00f3rg\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[2229,2228],"class_list":["post-5271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-actualidade","tag-despromovidos","tag-generais-na-reforma"],"blocksy_meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5273,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5271\/revisions\/5273"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiomais.ao\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}