O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por despacho, despesa para a abertura do procedimento de contratação simplificada, de modo a permitir a celebração do contrato de prestação de serviço de consultoria para a elaboração do próximo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
A informação consta do Despacho Presidencial nº 293/22, de 30 de Dezembro.
Por via do referido Despacho, o Presidente da República delega competência ao ministro da Economia e Planeamento, com a faculdade de subdelegar para a aprovação das peças do procedimento, além de verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, com vista à celebração do correspondente contrato, incluindo a assinatura do mesmo.
