Vandalização dos bens públicos punidos com penas de 3 á 15 anos de Prisão.

Vandalização dos bens públicos punidos com penas de 3 á 15 anos de Prisão.

Dado aos elevados prejuízos causados ao Estado.

O executivo angolano considera que as condutas que configuram o Vandalimo de bens e de serviços públicos no país, tem causado prejuízos avultados ao Estado e por esta razão vai remeter dentre os vários diplomas à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.

Segundo o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida que falava ontem em Luanda no final da 4ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, as incidências recaem de forma recorrente nos sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação.

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