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poderes da ANPG para melhor atender aos desafios actuais do sector.

Presidente da República reforça poderes da ANPG para melhor atender aos desafios actuais do sector.

  • Actualidade
Combater o risco de insolvência de empresas afectadas pelas cheias e, por conseguinte, fazer funcionar a economia é o que moveu o Executivo Central a aprovar uma linha de crédito de 30 mil milhões de kwanzas. Cada empresa afectada deverá solicitar um crédito cujo valor não exceda os 300 milhões de kwanzas, numa operacionalização do Banco de Poupança e Crédito (BPC). Porém, para que as empresas possam aceder, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros deve aferir se quem está a candidatar-se ao crédito sofreu de facto com as enxurradas, mediante a emissão de uma declaração, segundo regras estabelecidas pelo Governo. O ministro do Comércio e Indústria, Rui Miguêis, ressalta que, ao agente económico, cabe a descrição dos danos por categoria, devendo citar danos relativos aos pequenos equipamentos e a mercadorias, ao tempo que deve referenciar os respectivos valores. Uma outra condição de acesso, conforme o governante fez saber, e considerada essencial para garantir a justiça social a todos, é o de que o lesado não possua dívidas com o INSS e AGT. “Ou seja, todos os agentes que tenham sofrido com essa calamidade natural, apesar dessa condição ser a primeira, a segunda condição, sine quanon, é que tenham a sua situação fiscal regularizada”, avisa, ao reforçar que a taxa de juro para essa operação de financiamento é 7, 5 por cento ao ano, sendo que o prazo para submissão dos pedidos de empréstimo vai até ao dia 30 de Junho de 2026.

Executivo avisa que dívidas com INSS e AGT condicionam acesso às medidas de alívio económico em Benguela.

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TAAG prepara-se para voar em Guangzhou-China.

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Porto do Lobito vai aumentar profundidade para atracar maiores navios.

Porto do Lobito vai aumentar profundidade para atracar maiores navios.

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Engenheiro alerta para risco de cheias

Engenheiro alerta para risco de cheias em Caxito, Sumbe, Dondo e Bom Jesus .

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